Abstract

GASPAR, Renata Alvares  and  COSTA, Gustavo Torres Oliveira da. A proteção dos direitos sociais como pavimentação do Direito Comunitário no âmbito do MERCOSUL. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.6, pp.103-122. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.103.

A partir de um ponto de convergência dos Estados associados ao MERCOSUL, o presente estudo busca trilhar um caminho a fim de demonstrar a possibilidade de concretizar a integração, evoluindo de mercado comum para união econômica e monetária, pavimentando o direito comunitário ao amparo da proteção dos direitos humanos, especialmente consolidando a proteção dos direitos sociais, consideradas as peculiaridades regionais do Cone Sul, para se alcançar, com ponto de chegada, a concretização do jus commune. Para isso, foram analisadas as medidas necessárias para que a proteção dos direitos sociais e, concomitantemente, dos direitos humanos, possam ser a base da formação e consolidação de uma ordem jurídica verdadeiramente supranacional mercosurenha.

Keywords : Cooperação jurídica Mercosurenha; Direitos humanos; Integração; MERCOSUL.

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