Abstract

PERRONE, Christian. Direitos humanos e OEA. Processos e Procedimentos. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.6, pp.69-87. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.69.

Este artigo busca preencher a lacuna no tratamento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, focando nos procedimentos internos dos organismos internacionais que acabam por dar corpo (positiva ou negativamente) para estes conceitos jurídicos. Os três principais eixos serão os órgãos da Organização dos Estados Americanos que tratam destes direitos, os procedimentos gerais, e os mecanismos individuais de proteção. Como conclusão, tem-se que toda a Organização é responsável pela realização, desenvolvimento e proteção de direitos e que a sociedade coletiva ou individualmente possui espaço de influência através de mecanismos próprios.

Keywords : Direito Internacional dos Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; OEA; Procedimentos Internacionais.

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