Resumen

RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos e o mecanismo híbrido do MERCOSUL: Como controlar a aplicação da cláusula democrática?. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.6, pp.48-68. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.48.

O artigo estuda a forma e a intensidade da incidência dos direitos humanos no processo de integração do MERCOSUL, com especial atenção aos critérios de admissão e de permanência dos membros no bloco, uma vez que a proteção, a promoção e a garantia dos direitos humanos são condições essenciais para a vigência e para a evolução do processo de integração.

Palabras clave : Direitos Humanos; Direito da Integração; MERCOSUL; Solução de controvérsias; Protocolo de Ushuaia.

        · resumen en Español     · texto en Español     · Español ( pdf )