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Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
versão impressa ISSN 2307-5163versão On-line ISSN 2304-7887
Resumo
ALMEIDA, Bruno Rodrigues de; CASTRO, Emília L. de F. e RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Recursos hídricos transfonteiriços MERCOSUL: sustentabilidade, gestão compartilhada e cooperação internacional. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.5, pp.355-390. ISSN 2304-7887. https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n5.355.
Cada vez mais ganha força a noção de que a crise hídrica mundial decorre da crise da razão humana, requerendo, para sua solução, mais do que a existência de bons aparatos (legais, burocráticos e/ou formais) para a efetivação da sustentabilidade enquanto valor verdadeiramente institucional. É fundamentalmente necessária a formação de uma nova racionalidade ético-institucional que preconize a garantia da sustentabilidade como valor informativo das diversas atividades sociais fundada na cooperação. Nesse sentido, a governança dos recursos hídricos transfronteiriços no âmbito do Mercosul deve ser encarada como um processo que conduz a um saber ambiental materializado nos valores éticos e nas regras políticas de convívio social e de mercado, que implica a questão distributiva entre benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza.
Palavras-chave : Águas transfronteiriças; Investimentos internacionais; Cooperação; sustentabilidade; Governança.