Abstract

VILLARROEL, Ivette Esis. Comentário à nova lei de investimentos da Venezuela. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.5, pp.295-316. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n5.295.

De maneira conjunta aos convênios multilaterais e bilaterais em matéria de promoção e proteção de investimentos, coexistem legislações nacionais que buscam oferecer ao investidor estrangeiro previsibilidade e segurança jurídica com o objetivo de atrair capital estrangeiro. Tendo em vista a recente promulgação e publicação da Lei venezuelana, este trabalho pretende, por um lado, examinar muito brevemente o regime jurídico internacional do investimento estrangeiro; e, por outro lado, analisar as principais novidades contidas no novo instrumento legal.

Keywords : Investimento estrangeiro; Lei do investimento estrangeiro; Venezuela; MERCOSUL.

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