Abstract

ESTIGARRIBIA, Hugo. O direito como promotor de Investimentos em países da América Latina. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.5, pp.285-294. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n5.285.

Neste artigo analisa-se, a partir da perspectiva paraguaia, como uma legislação interna de aplicação nacional que promova e incentive o investimento local e estrangeiro, somada a um marco jurídico internacional e institucional adequado que outorgue, por meio dos mecanismos de solução alternativa de controvérsias como são a mediação e a arbitragem, confiança e segurança aos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, em uma região de escassa percepção de segurança jurídica e de adequadas garantias aos investidores, como é a integrada pelos países latino-americanos, pode contribuir de maneira decisiva e fundamental para promover e melhorar o nível de investimentos em um determinado país. Da mesma forma, são formuladas sugestões e conclusões para melhorar a estrutura legal e institucional para a promoção dos investimentos nos países latino-americanos que integram o MERCOSUL e a UNASUL.

Keywords : Investimento estrangeiro; Legislação interna; Normas internacionais; Promoção; Arbitragem; Países Latino-americanos.

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