Resumo

BAS VILIZZIO, Magdalena. Solução de controvérsias nos tratados bilaterais de investimento: mapa de situação na América do Sul. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.5, pp.233-254. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n5.233.

Este trabalho analisa aa características particulares do sistema legal internacional da solução de controvérsias em matéria de investimentos, com especial foco nos tratados bilaterais de investimento (TBI) em vigor na América do Sul, salvo excepções. Neste marco, aplicando a teoría dos regímenes internacionais (Krasner, 1983), se examinam as três posições dos Estados da região em torno do tema: 1) não ratificar TBI nem ser membro do Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimento (ICSID) (Brasil); 2) denunciar os TBI em vigor e sair do ICSID (Bolívia, Equador e Venezuela); 3) manter os TBI em vigor e ficar nos fóruns de solução de controvérsias atuais (Argentina, Chile, Colômbia, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai).

Palavras-chave : Solução de controvérsias; Tratados bilaterais de investimento; Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimento (ICSID); América do Sul.

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