SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.3 issue5 author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Indicators

  • Have no cited articlesCited by SciELO

Related links

  • Have no similar articlesSimilars in SciELO

Share


Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

Print version ISSN 2307-5163On-line version ISSN 2304-7887

Abstract

BAS VILIZZIO, Magdalena. Solução de controvérsias nos tratados bilaterais de investimento: mapa de situação na América do Sul. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.5, pp.233-254. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n5.233.

Este trabalho analisa aa características particulares do sistema legal internacional da solução de controvérsias em matéria de investimentos, com especial foco nos tratados bilaterais de investimento (TBI) em vigor na América do Sul, salvo excepções. Neste marco, aplicando a teoría dos regímenes internacionais (Krasner, 1983), se examinam as três posições dos Estados da região em torno do tema: 1) não ratificar TBI nem ser membro do Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimento (ICSID) (Brasil); 2) denunciar os TBI em vigor e sair do ICSID (Bolívia, Equador e Venezuela); 3) manter os TBI em vigor e ficar nos fóruns de solução de controvérsias atuais (Argentina, Chile, Colômbia, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai).

Keywords : Solução de controvérsias; Tratados bilaterais de investimento; Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimento (ICSID); América do Sul.

        · abstract in Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )