Abstract

RODRIGUES-BARBALHO JUNIOR, Teofilo. DIREITO NA EDUCAÇÃO: UM RAMO AUTÓNOMO. Rev. Int. Investig. Cienc. Soc. [online]. 2019, vol.15, n.1, pp.24-39. ISSN 2226-4000.  https://doi.org/10.18004/riics.2019.junio.24-39.

O presente artigo objetiva demonstrar a importância da inserção do direito constitucional na escola, com um cunho de futuras gerações entender quanto é importante um ensino básico escolar. Como também o mesmo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores. A educação deve ser entendida como direito de todos, sendo uma prerrogativa que todas as pessoas possuem de exigir do Estado a prática educativa. Como direito de todos, a educação, pois, traduz muito da exigência que todo cidadão pode fazer em seu favor.

Keywords : direto a educação escolar; direito de todos; previsão constitucional; valores da cidadania social e política..

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