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Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

On-line version ISSN 2304-7887

Abstract

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de  and  TEBALDI, Bernardo de Moura. Moeda única e moeda comum: compreendendo a proposta de uma moeda regional no Mercosul. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2024, vol.12, n.21, e536.  Epub May 09, 2024. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e536.

Resumo: A finalidade do presente estudo é identificar o panorama histórico e a posição atual do debate acerca da implementação de uma moeda de uso regional entre o Brasil e a Argentina. Essa pesquisa foi motivada pela proposta de adoção de uma moeda regional para uso nas transações comerciais bilaterais, por ocasião da viagem oficial do atual mandatário brasileiro à Argentina, em 23 de janeiro de 2023. A ideia de adoção de uma moeda regional, inclusive, ventilada entre esses dois países, não é recente e chegou a ser considerada no âmbito do Mercosul. Para o presente estudo foram utilizados como base da pesquisa a análise de indicadores econômicos, textos acadêmicos e, sobretudo, reportagens jornalísticas, atas de reuniões e a própria norma do Mercosul. Dessa forma, foi possível entender como a proposta mudou ao longo dos anos e em qual contexto isso ocorreu. Esse estudo possui três momentos distintos, o primeiro deles focado nas possíveis vantagens e desvantagens, bem como nos impactos nos custos de transação com a adoção de alternativas monetárias no comércio bilateral, além de prover a conceituação terminológica necessária. Em um segundo momento centrou-se na evolução histórica da proposta de adoção de uma moeda regional para que, em um terceiro momento fosse possível focar na proposta atual em si.

Keywords : Moeda única; Moeda comum; Mercosul; Brasil; Argentina.

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