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Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
Print version ISSN 2307-5163On-line version ISSN 2304-7887
Abstract
MIRANDA, José Alberto Antunes de. Sociedade e governança global: perspectivas para as ações coletivas no direito e na política em um mundo fragmentado. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2020, vol.8, n.15, pp.208-226. ISSN 2304-7887. https://doi.org/10.16890/rstpr.a8.n15.p208.
As sociedades internacionais a partir do processo de governança global intensificaram as críticas sobre a insuficiência das instituições internacionais e do próprio direito internacional em dar voz a essa sociedade. Os modelos democráticos de sociedade estão em crise, o que se manifesta nas discussões relativas à representatividade de participação e de legitimidade dos atores políticos envolvidos nas decisões que atingem o futuro da humanidade. O objetivo desse artigo é salientar a necessidade de modernização das instituições internacionais e do direito internacional. O mundo atual é mais cosmopolita e ordenado a partir das estruturas de governança global e práticas multilaterais concebidas ao longo desses anos. O direito internacional continua a ser de grande importância no ordenamento da sociedade global. O estudo realizado é de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido por meio de referenciais bibliográficos que abordam os principais temas apontados ao longo do trabalho. Conclui-se que as perspectivas para as ações coletivas no direito e na política no atual mundo de fragmentação e nacionalismo exigirá a modernização das instituições e do próprio direito internacional. A sociedade internacional tem dificuldade a partir da fragmentação do próprio sistema internacional em que vivemos em pressionar por uma melhor efetividade do sistema de governança global.
Keywords : Sociedad internacional; Gobernanza global; Instituciones internacionales; Derecho internacional.