Abstract

DELUCA, Santiago. TEORIA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS APLICADA AO MERCOSUL: O CASO DO TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO. Rev. secr. Trib. perm. revis. [online]. 2018, vol.6, n.12, pp.93-107. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p93.

A condução e gestão de organizações estatais ocorrem em um ambiente gerencial e político. O que é estratégico nas organizações de mercado é político-estratégico na esfera pública. Portanto, a estrutura das organizações públicas e sua forma de governo refletem condições legais, políticas, sociais e culturais que definem sua forma de gestão. A mesma afirmação é possível replicar para a organização e realização dos procesos de integração como o MERCOSUL, enquanto foi necessária a definição do seu estatuto jurídico internacional, o estabelecimento de regras -normas-de desempenho predeterminadas e a criação de estruturas institucionais ou organizacionais responsáveis pela execução das diretrizes estabelecidas pelos Estados que compõem o bloco. A partir desta perspectiva e tendo como parâmetro as teorias aplicáveis à gestão da administração pública, é analisado o MERCOSUL e sua estrutura organizacional, principalmente o Tribunal Permanente de Revisão, a fim de compreender a sua metodologia de operação. Além disso, tentamos explicar em que medida seu andaime permite uma gestão e governança institucional mais eficaz e eficiente.

Keywords : Processos de integração; MERCOSUL; Administração pública; Tribunal Permanente de Revisão.

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