Abstract

GABRIEL, Vivian Daniele Rocha  and  COSTA, José Augusto Fontoura. O MERCOSUL e as controvérsias sobre Investimentos. RSTPR [online]. 2015, vol.3, n.5, pp.267-284. ISSN 2304-7887.  https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n5.267.

O Direito Internacional de Investimentos foi criado a fim de respaldar os investidores estrangeiros contra atos soberanos dos Estados receptores de investimentos, seja através de tratados de investimentos, seja através da arbitragem mista e da criação do ICSID. Os países do MERCOSUL mostraram-se atraídos por esse arcabouço jurídico, contudo, no século XXI, com a ascensão de novos membros no MERCOSUL, a contínua atração de investimentos e a existência de outras alternativas regionais fazem com que seja necessário repensar a estratégia do MERCOSUL em relação ao Direito dos Investimentos, e que haja um redirecionamento de seus esforços para a valorização de meios jurisdicionais já existentes para a resolução de disputas sobre investimentos.

Keywords : Direito dos investimentos; MERCOSUL; Meios jurisdicionais; Resolução de disputas sobre investimentos.

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