Scielo RSS <![CDATA[Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión]]> http://scielo.iics.una.py/rss.php?pid=2304-788720200016&lang=en vol. 8 num. 16 lang. en <![CDATA[SciELO Logo]]> http://scielo.iics.una.py/img/en/fbpelogp.gif http://scielo.iics.una.py <![CDATA[The importance of information in integration processes: useful tools for its effective development]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600010&lng=en&nrm=iso&tlng=en RESUMEN El presente artículo tiene como objetivo profundizar sobre la importancia de la información en los procesos regionales y mostrar cómo desde las diferencias que entendemos fundamentales entre dos sistemas de integración: el Mercado Común del Sur y la Unión Europea, puede gestarse el escenario para que el conocimiento de la existencia del Mercosur se desarrolle en la población, con miras a consolidar aún más este proceso, mediante el uso de mensajes eficaces, produciendo así una consciencia mercosureña que genere adhesión y conjugación de voluntades a nivel región.<hr/>RESUMO O presente artigo tem como objetivo aprofundar sobre a importância da comunicação nos processos regionais e mostrar como desde as diferenças que entendemos fundamentais entre os dois sistemas de integração: o Mercado Comum do Sul e da União Européia, podem gerir o cenário para que o conhecimento da existência do MERCOSUL se desenvolva na sua população, com o objetivo de consolidar ainda mais esse processo, mediante o uso de mensagens eficazes, produzindo assim uma consciência mercosulista que gere adesão e conjugação de voluntários a nível regional.<hr/>ABSTRACT The goal of this work is to analyze the importance of information in the regional integration processes, and thus to exhibit how -regarding the differences that we understand fundamental between two integration systems: MERCOSUR and the European Union- the knowledge of the existence of the MERCOSUR can be spreaded among its population, aiming to consolidate even more this process, through out the use of effective messages, which will lead to a MERCOSUR conscience, generating adherence and common will in the region. <![CDATA[The inadequacy of the eurocentric integrationists theories to analyse the MERCOSUL]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600029&lng=en&nrm=iso&tlng=en RESUMO Cada projeto de integração regional possui um embasamento histórico, político e econômico muito específico. A experiência integracionista europeia é única. Do mesmo modo é o caso do MERCOSUL. As reflexões teóricas gestadas na ambiência do Bloco Europeu são de valia limitada para a análise do projeto de integração sul-americano. As teses eurocêntricas que propugnam a importância da supranacionalidade das instituições regionais, com o consequente compartilhamento de parcelas de soberania de seus respectivos países membros, não se compatibilizam com os sistemas de governo sul-americanos nem com o seu contexto político. Ademais, as distorções socioeconômicas existentes entre os países do MERCOSUL demandariam instrumentais políticos específicos e focalizados, próprios de medidas contingenciais tomadas por Estados soberanos. A arquitetura e o funcionamento intergovernamental do MERCOSUL podem ser criticados, evidentemente, porém, a utilização de categorias teóricas eurocêntricas para a sua análise exige certa cautela.<hr/>RESUMEN Cada proyecto de integración regional posee un embasamiento histórico, político y económico muy específico. La experiencia integracionista europea es única. De lo mismo modo es el caso del MERCOSUR. Las reflexiones teóricas gestadas en el ambiente del Bloque Europeo son de valía limitada para el análisis del proyecto de integración sudamericano. Las tesis eurocéntricas que propugnan la importancia de la supranacionalida de las instituciones regionales, con el consecuente compartir de parcelas de la soberanía de sus respectivos países miembros, no son compatibles con los sistemas de gobiernos sudamericanos y tampoco con su contexto político. Además, las distorsiones socioeconómicas existentes entre los países del MERCOSUR demandarían instrumentales políticos específicos y focalizados, propio de medidas de contingencia tomadas por Estados soberanos. La arquitectura y el funcionamiento intergubernamental del MERCOSUR pueden ser criticados, evidentemente, todavía, la utilización de categorías teóricas eurocéntricas para su análisis exige cierta cautela.<hr/>ABSTRACT Each regional integration project has a very specific historical, political and economical support. The european integration experience is unique. Likewise is the Mercosur experience. The theoretical reflections gestated in the European Bloc ambience have limited worth to a south american integration project analysis. The eurocentric thesis that uphold the supranational importance of the regionals institutions, therefore with its sovereignty portion share among its countries-member, would not be compatible with south american government sistem neither with its political context. Besides, the social and economical distortion existence among the Mercosur countries would demand specific and focal political instrument, proper contingency procedures taken by sovereignty states. The intergovernmental architechture and function of the Mercosur can be criticized, obviously, however, the use of eurocentric theoretical cathegories for its analysis demands certain prudence. <![CDATA[Permanence of democratic systems in the member states of MERCOSUR and the EUROPEAN UNION as a condition for being part of regional integration]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600044&lng=en&nrm=iso&tlng=en RESUMEN Tanto el MERCOSUR como la Unión Europea exigen a sus Estados miembros que poseen sistemas democráticos en sus derechos internos. Dicha práctica es una condición sine qua non la adhesión a los procesos de integración americanos y europeos. Lo mismo sucede con otros procesos tales como la Comunidad de Estados Caribeños (CARICOM) o la Organización de Estados Americanos (OEA). Empero, existen organismos tales como la Liga de Países de Árabes que no cumplen dicho requisito, lo que muestra que dicha exigencia no es extensiva a todas las regiones. La Organización de Naciones Unidas (ONU) y los tratados internacionales regulan la protección de los derechos humanos y la democracia como forma de gobierno. Dicha influencia jurídica fue tomada por la mayoría de los Estados (con excepciones) y existe una suerte de conciencia universal sumada a una convicción ética y moral.<hr/>RESUMO Tanto o MERCOSUL quanto a União Europeia exigem que seus Estados membros tenham sistemas democráticos em seus direitos internos. Tal prática é condição sine qua non para aderir aos processos de integração americano e europeu. O mesmo se aplica a outros processos, como a Comunidade dos Estados do Caribe (CARICOM) ou a Organização dos Estados Americanos (OEA). No entanto, existem organizações como a Liga dos Países Árabes que não atendem a esse requisito, o que mostra que esse requisito não é estendido a todas as regiões. As Nações Unidas (ONU) e os tratados internacionais regulam a proteção dos direitos humanos e da democracia como uma forma de governo. Essa influência legal foi tomada pela maioria dos Estados (com exceções) e há um tipo de consciência universal adicionada a uma convicção ética e moral.<hr/>ABSTRACT Both MERCOSUR and the European Union require their member states to have democratic systems in their internal rights. This practice is a condition for adhering to the American and European integration processes. The same is true of other processes such as the Community of Caribbean States (CARICOM) or the Organization of American States (OAS). However, there are organizations such as the League of Arab Countries that do not meet this requirement, which shows that this requirement is not extended to all regions. The United Nations (UN) and international treaties regulate the protection of human rights and democracy as a form of government. Said legal influence was taken by the majority of the States and there is a kind of universal conscience added to an ethical and moral conviction. <![CDATA[Democracy, institutions and decision-making processes in MERCOSUR and the European Union]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600061&lng=en&nrm=iso&tlng=en RESUMO O presente artigo apresenta reflexões sobre os processos de decisão do MERCOSUL e da União Europeia, tendo em vista a correlação destes processos com a institucionalidade e a normativa em que se inserem. Neste contexto, a democracia se afirma como a via deliberativa de diversos casos de integração regional. Em uma primeira etapa, será discutido o suporte formal da democracia aos processos de integração regional. Em uma segunda etapa, identificam-se as particularidades da estrutura institucional de cada organismo. Como exemplo, ressalta-se o caráter intergovernamental do MERCOSUL e seus efeitos sobre as decisões formuladas neste âmbito. Por outro lado, em comparação, observa-se o formato organizacional da União Europeia, com destaque a algumas características próprias, como a supranacionalidade, a tecnocracia e o marco da cidadania regional. Por fim, a dinâmica proposta aponta ao objetivo de ressaltar a democracia como o regime político necessário aos processos regionais (ou até mesmo internacionais), considerando a demanda pela efetivação e validação das decisões elaboradas nestas instâncias.<hr/>RESUMEN Este artículo presenta reflexiones sobre los procesos de toma de decisiones del MERCOSUR y la Unión Europea, teniendo en cuenta la correlación de estos procesos con la institucionalidad y la normativa en que se insertan. En este contexto, la democracia se afirma como la vía deliberativa de varios casos de integración regional. En una primera etapa, se discutirá el soporte formal de la democracia a los procesos de integración regional. En una segunda etapa, se identifican las particularidades de la estructura institucional de cada organismo. Como ejemplo, se destaca el carácter intergubernamental del MERCOSUR y sus efectos en las decisiones formuladas en este ámbito. Por otro lado, en comparación, se observa el formato organizativo de la Unión Europea, con énfasis en algunas de sus características propias, como la supranacionalidad, la tecnocracia y el marco de la ciudadanía regional. Finalmente, la dinámica propuesta apunta al objetivo de enfatizar la democracia como el régimen político necesario a los procesos regionales (o incluso internacionales), considerando la demanda por la efectividad y validación de las decisiones tomadas en estas instancias.<hr/>ABSTRACT This article presents reflections on the decision-making processes of the MERCOSUR and the European Union, in view of the correlation of these processes with the institutionality and the regulations in which they are inserted. In this context, democracy asserts itself as the deliberative path of several cases of regional integration. In a first step, the formal support of democracy to regional integration processes will be discussed. In a second stage, the particularities of the institutional structure of each organization are identified. As an example, the intergovernmental character of MERCOSUR and its effects on decisions formulated in this ambit are highlighted. On the other hand, in comparison, the organizational format of the European Union is observed, with emphasis on some of its own characteristics, such as supranationality, technocracy and the framework of regional citizenship. Finally, the proposed dynamic points to the objective of emphasizing democracy as the political regime necessary for regional (or even international) processes, considering the demand for the effectiveness and validation of decisions made in these instances. <![CDATA[Unintentional power sources? Institutional setup and effects on bargaining in inter-regional negotiations - the EU and the MERCOSUR]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600077&lng=en&nrm=iso&tlng=en ABSTRACT This research article takes one step to investigate bargaining in international politics and shows how institutional dynamics influence a regional institution’s ability to realize the own set policy goals. The chosen case, the trade negotiations between the EU and MERCOSUR, presents a way to assess both institutions abilities and dynamical underpinnings in the interaction with each other. Based on a qualitative research design, the article examines the experiences of negotiators on both continents that have directly participated in the EU-MERCOSUR negotiations. The results show that while a high degree improves learning processes, expertise, and external legitimacy, it bears a high risk of rigidity and therefore, failure. The research article draws precise conclusions for the way we study regional institutions examining how their set-up influences strategic choices.<hr/>RESUMEN Este artículo versa sobre las investigaciones de procesos de negociaciones internacionales y muestra cómo su dinámica institucional influye en la capacidad de las instituciones regionales para concretar sus propios objetivos. El caso elegido es el de las negociaciones comerciales entre la UE y el MERCOSUR, el cual permite evaluar tanto las capacidades de las instituciones como los fundamentos dinámicos de la interacción entre ellos. Con un diseño de investigación cualitativa, el proyecto examina las experiencias de los negociadores de ambos continentes que han participado directamente en las negociaciones entre la UE y el MERCOSUR. Los resultados muestran que, si bien un alto grado de institucionalización mejora los procesos de aprendizaje, la experiencia estratégica y la legitimidad externa, conlleva un alto riesgo de rigidez y, por lo tanto, de fracaso. En el artículo de investigación se sacan conclusiones precisas sobre la forma en que estudiamos las instituciones regionales y la manera en que su configuración influye en las opciones estratégicas de las partes involucradas.<hr/>RESUMO Esse artigo de pesquisa propõe-se a investigar a negociação no campo da política internacional e apresentar como as dinâmicas institucionais influenciam nas habilidades das instituições regionais em realizar suas próprias metas políticas. O caso escolhido, as negociações comerciais entre a União Europeia e o MERCOSUL, possibilita a avaliação das habilidades e dinâmicas sustentadas por ambas as instituições na interação entre elas. Com base em um desenho de pesquisa qualitativa, o artigo examina as experiências de negociadores dos dois continentes que participaram diretamente das negociações UE-MERCOSUL. Os resultados mostram que embora um alto grau de integração melhore os processos de aprendizado, a experiência e a legitimidade externa, apresenta também um alto risco de rigidez e, portanto, falha. Dessa maneira, esse artigo de pesquisa tira conclusões precisas sobre a maneira como estudamos as instituições regionais e como suas estruturas influenciam escolhas estratégicas. <![CDATA[Association agreement between the eu and the MERCOSUR, an analysis of the trade measures established in the agro-food sector]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600100&lng=en&nrm=iso&tlng=en RESUMEN El 28 de junio de 2019 la UE y el MERCOSUR llegaron a un compromiso para la firma de un Acuerdo de Asociación Comercial. En el ámbito agroalimentario, el Acuerdo de Asociación establece una serie de instrumentos para impulsar el intercambio de productos entre los dos bloques regionales. Entre las medidas negociadas para impulsar el comercio entre las dos regiones está la disminución programada de las tarifas y el uso transparente de las medidas sanitarias y fitosanitarias. Aunque las negociaciones tomaron un plazo muy largo debido, entre otros motivos, al desacuerdo sobre temas como las cuotas de exportación hacia la UE de carne bovina del MERCOSUR y la protección en los países del MERCOSUR de las Indicaciones Geográficas registradas en la UE, el Acuerdo de Asociación resulta ser un logro mayor por abarcar un mercado de casi 780 millones de consumidores. Los beneficios a largo plazo del acuerdo para el sector agroalimentario son todavía dudosos, sin embargo, la asociación comercial entre los dos bloques regionales es vista también como un impulso hacia una mayor integración económica y una diversificación de los procesos productivos de los países del MERCOSUR y para que la UE tome medidas para reformar su política agrícola.<hr/>RESUMO Em 28 de junho de 2019, a UE e o MERCOSUL chegaram a um Acordo de Princípios para a assinatura de um Acordo de Associação Comercial. No setor agroalimentar, o Acordo de Associação estabelece uma série de instrumentos para promover o intercâmbio de produtos entre os dois blocos regionais. Entre as medidas negociadas para impulsionar o comércio entre as duas regiões está a redução programada de tarifas e o uso transparente de medidas sanitárias e fitossanitárias. Embora as negociações tenham demorado muito, devido, entre outros motivos, a divergências sobre questões como as cotas de exportação para a UE da carne bovina do MERCOSUL e a proteção nos países do MERCOSUL das indicações geográficas registradas na UE, o Acordo a Parceria acaba sendo uma conquista importante para cobrir um mercado de quase 780 milhões de consumidores. Os benefícios de longo prazo do acordo para o setor agroalimentar ainda são duvidosos; no entanto, a associação comercial entre os dois blocos regionais também é vista como um impulso para uma maior integração econômica e diversificação dos processos produtivos dos países do MERCOSUL e para a UE tomar medidas para reformar sua política agrícola.<hr/>ABSTRACT On 28 June 2019, the EU and the MERCOSUR reached consensus for the signature of a Trade Agreement. In the agro-food sector, the agreement provides a series of instruments aimed at increasing the volumes of exchange between the two regional blocks. Among the tools negotiated to boost bilateral trade is a scheduled reduction of tariffs and the means for the transparent application of the sanitary and phytosanitary measures. Although the negotiations have taken an exceptionally long time, inter alia, for the discordant positions on the quotas of beef imported in the EU from the MERCOSUR and on the protection in the MERCOSUR of the Geographical Indications registered in the EU, the Trade Agreement is considered a major achievement for encompassing a market of almost 780 million of consumers. The long-term benefits of the agreement in the agro-food sector are still unknown, however, the trade association between the two partners should also be seen as a driver towards a greater economic integration and the diversification of the production processes in the MERCOSUR and as an opportunity for the EU to reform its agricultural policy. <![CDATA[Scientific and technological cooperation between MERCOSUR and the European Union]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600117&lng=en&nrm=iso&tlng=en RESUMEN Este trabajo presenta un estudio descriptivo y analítico de la cooperación interregional en materia de ciencia y tecnología entre la Unión Europea y el MERCOSUR. Se realizan dos estudios de casos: la conformación de la Plataforma Biotecsur y las participaciones de Estados Parte en los Programas Marco. El trabajo parte de la hipótesis de que es posible rastrear un interés de la Unión Europea para fomentar el desarrollo de la política científica en el MERCOSUR orientada al desarrollo agrícola, en detrimento de otras potenciales áreas. Lo que se traduce en un fomento a la biotecnología, y desarrollos relacionados con un modelo económico ligado al agronegocios. No obstante, ello, se argumenta que, aún con todos esos recaudos (o alertas), la gestión de la cooperación interregional permitió fortalecer procesos institucionales domésticos y promover una mayor articulación intrarregional que buscó orientar la ciencia hacia metas más cercanas a las realidades nacionales.<hr/>RESUMO Este trabalho apresenta um estudo descritivo e analítico da cooperação inter-regional em ciência e tecnologia entre a União Européia e o MERCOSUL. Dois estudos de caso são realizados: a formação da Plataforma Biotecsur e a participação dos Estados Partes nos Programas-Quadro. O trabalho parte da hipótese de que é possível traçar um interesse da União Européia em promover o desenvolvimento de políticas científicas no MERCOSUL voltadas para o desenvolvimento agrícola. O que se traduz em promoção da biotecnologia e desenvolvimentos relacionados a um modelo econômico vinculado ao agronegócio. Não obstante, argumenta-se que, mesmo com todos esses requisitos (ou alertas), o gerenciamento da cooperação inter-regional permitiu fortalecer os processos institucionais nacionais e promover uma maior articulação intra-regional que buscava orientar a ciência em direção a objetivos mais próximos das realidades nacionais.<hr/>ABSTRACT This paper presents a descriptive and analytical study of interregional cooperation in science and technology between the European Union and MERCOSUR. Two case studies are carried out: the formation of the Biotecsur Platform and the participation of MERCOSUR countries in the Framework Programs. The work starts from the hypothesis that it is possible to trace an interest of the European Union to promote the development of scientific policy in MERCOSUR oriented to agricultural development. Which translates into a promotion of biotechnology, and developments related to an economic model linked to agribusiness. Notwithstanding this, it is argued that, even with all these requirements (or alerts), the management of interregional cooperation allowed strengthening domestic institutional processes and promoting greater intraregional articulation that sought to guide science towards goals closer to national realities. <![CDATA[Mercosur Investment Law and the new Protocol on Facilitation and Cooperation in Investment]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600145&lng=en&nrm=iso&tlng=en RESUMO Este trabalho tem por objetivo traçar um breve panorama histórico do Direito dos Investimentos no Brasil e nos seus parceiros regionais do Cone Sul, com vistas a contextualizar a criação do novo Protocolo de Facilitação e Cooperação em Matéria de Investimentos (PCFI) do MERCOSUL, promulgado no ordenamento brasileiro pelo Decreto n° 10.027 de 25 de setembro de 2019. Fruto em âmbito regional do novo modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação em Investimentos (ACFI), o PCFI diverge em diversos aspectos das minutas de tratados bilaterais de investimento (BITs, em inglês), que privilegiam a proteção ao investidor ao invés de prestigiar primariamente o desenvolvimento do país estrangeiro. Dessa forma, este breve artigo analisará primeiramente a evolução do Direito de Investimentos no contexto do Brasil e do MERCOSUL, enfatizando as principais mudanças regulatórias na questão da abertura ao capital estrangeiro. Em seguida, serão delineadas as principais inovações e características do novo PCFI do MERCOSUL, destinado aos investimentos intra-zona.<hr/>RESUMEN El propósito de este trabajo es ofrecer una breve reseña histórica de la legislación en materia de inversiones en el Brasil y sus asociados regionales del Cono Sur, con miras a contextualizar la creación del nuevo Protocolo de Facilitación y Cooperación en materia de Inversiones del MERCOSUR (PCFI), promulgado en el ordenamiento jurídico brasileño por el Decreto N° 10.027, de 25 de septiembre de 2019. Como resultado del nuevo modelo regional del Acuerdo de Cooperación y Facilitación de Inversiones (ACFI), el PCFI difiere en varios aspectos de los proyectos de tratados bilaterales de inversión (TBI), que se centran en la protección de los inversores más que en el desarrollo del país extranjero. Así, este breve artículo analizará primero la evolución del Derecho de las Inversiones en el contexto de Brasil y del MERCOSUR, destacando los principales cambios regulatorios en la cuestión de la apertura al capital extranjero. A continuación, se esbozarán las principales innovaciones y características del nuevo PCFI del MERCOSUR, destinado a las inversiones intrazona.<hr/>ABSTRACT The purpose of this paper is to provide a brief historical overview of Investment Law in Brazil and its regional partners in the Southern Cone, with a view to contextualizing the creation of the new Mercosur Investment Facilitation and Cooperation Protocol (PCFI), enacted in the Brazilian legal system by Decree No. 10,027 of September 25, 2019. As a result of the new regional model of the Investment Cooperation and Facilitation Agreement (ACFI), the PCFI differs in several aspects from the draft bilateral investment treaties (BITs), which focus on investor protection rather than primarily on the development of the foreign country. Thus, this brief article will first analyze the evolution of Investment Law in the context of Brazil and Mercosur, emphasizing the main regulatory changes in the issue of opening to foreign capital. Next, the main innovations and characteristics of the new PCFI of Mercosur will be outlined, destined solely for intra-zone investments. <![CDATA[Agricultural trade in the treaty of association between European Union and MERCOSUR: an achilles’ heel or a reason to be united?]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600163&lng=en&nrm=iso&tlng=en RESUMEN La firma del Tratado de Asociación entre Unión Europea y MERCOSUR cerraría décadas de negociaciones descontinuas entre ambos bloques. Se trata de un acuerdo de asociación multitemático que incluye negociaciones comerciales como también compromisos políticos y de cooperación. Sin embargo, existe un conflicto de intereses entre los bloques, específicamente el comercio agrícola, que sigue siendo el talón de Aquiles de la consecución del Tratado y la limitante de una ratificación completa del acuerdo. Este artículo pretende explicar los compromisos adquiridos por la UE y el MERCOSUR sobre comercio agrícola en el Acuerdo, además de analizar las ventajas y desventajas que suponen la implementación del mismo para el bloque europeo y el sudamericano. Por último, exponer el posicionamiento de cada uno de los bloques en lo referente a la ratificación e implementación de este tratado de integración económica.<hr/>RESUMO A assinatura do Acordo de Associação Estratégica entre o MERCOSUL e a União Europeia fecha décadas de negociações descontínuas entre os blocos. O mesmo é um acordó de associação multi-temático que inlcui negociações comerciais, compromissos políticos e de cooperação. Contudo, a diferença de interesses, específicamente no comercio agrícola continua sendo o tendão de Aquiles para o fechamento do acordó e sua limitante para uma ratificação total do mesmo. Este artigo quer explicar os compromissos assumidos entre o MERCOSUL e a União Europeia em comércio agrícola, e fazer um análise das ventagem y desvantagem que ter a implementação do mesmo para os blocos. Finalmente, expor o posicionamento dos blocos em relação ao fechamento do acordo.<hr/>ABSTRACT The signing of the Treaty of Association between the European Union and MERCOSUR would close decades of discontinuous negotiations between the two blocks, it is a multi-thematic association agreement that includes trade negotiations and political and cooperation commitments. However, there is a conflict of interest between the blocks, specifically regarding agricultural trade, which remains the Achilles’heel of the achievement of the Treaty and the limitation of a complete ratification of it. This article aims to explain the commitments made by the EU and MERCOSUR on agricultural trade in the Agreement, as well as analyzing advantages and disadvantages that its implementation implies for the European and South America block. Lastly, we’ll present the position of each of the blocks regarding the ratification and implementation of this economic integration treaty. <![CDATA[Investor-State Dispute Settlement under review; current challenges, lack of regulation in the EU-MERCOSUR agreement and basis for the EU-UK and UK-MERCOSUR FTAs]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600182&lng=en&nrm=iso&tlng=en ABSTRACT Investment treaties aim to protect the rights of foreign investors and provide legal certainty, generally including an Investor-state dispute settlement (ISDS) system. The increase of criticism towards ISDS -which reached its highest point during the EU-US TTIP negotiations- brought up different concerns. As a result, the Investment Court System (ICS) was developed and incorporated for the first time in the CETA between Canada and the EU, and then in other Free-Trade Agreements (FTA) signed by the EU. However, in the EU-MERCOSUR FTA there is no regulation of a dispute settlement mechanism between investors and States parties. Currently, the United Kingdom (UK) is leaving the EU and negotiations of a new deal with the EU are being developed. In the next stages, the UK will most likely reach different agreements with sovereign states and others commercial blocks. In this sense, there is a possibility that a future EU-UK and UK-MERCOSUR agreement will need to consider whether the ISDS or the ICS will be adopted. Also, MERCOSUR will need to analyse which system it will be willing to adopt in the future in case a dispute settlement between investors and States is adopted, and could even explore a system that includes aspects of both the ISDS and the ICS.<hr/>RESUMEN Los tratados de inversión tienen por objeto proteger los derechos de los inversores extranjeros y proporcionar seguridad jurídica, incluyendo generalmente un sistema de solución de controversias entre inversores y Estados (ISDS). El aumento de las críticas al ISDS -que alcanzó su punto más alto durante las negociaciones del TTIP entre la UE y los Estados Unidos- trajo consigo diferentes críticas. Como resultado, el Sistema de Corte de Inversiones (ICS) se desarrolló e incorporó por primera vez en el CETA entre Canadá y la UE y luego en otros acuerdos de libre comercio (TLC) firmados por la UE. Sin embargo, en el Acuerdo UE-MERCOSUR no se regula un mecanismo de solución de controversias entre inversores y Estados partes. Actualmente, el Reino Unido está saliendo de la UE y se están llevando a cabo negociaciones de un nuevo acuerdo con la UE y en las próximas etapas el Reino Unido probablemente alcanzará diferentes acuerdos con otros Estados soberanos y bloques comerciales. En este sentido, existe la posibilidad de que en un futuro acuerdo entre el Reino Unido y la UE y entre el Reino Unido y el MERCOSUR se tenga que considerar si se adoptará el ISDS o el ICS. Asimismo, el MERCOSUR deberá considerar qué sistema estará dispuesto a adoptar en el futuro en caso de que se adopte un sistema de solución de controversias entre inversores y Estados en un tratado a firmarse, pudiéndose incluso explorar un sistema que incluya aspectos tanto del ISDS como del ICS.<hr/>RESUMO Os tratados de investimento visam proteger os direitos dos investidores estrangeiros e proporcionar segurança jurídica, geralmente incluindo um sistema de resolução de disputas entre Investidores e Estado (ISDS). O aumento das críticas ao ISDS - que atingiu o seu ponto mais alto durante as negociações UE-EUA TTIP - trouxe preocupações diferentes. Em consequência, o Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) foi desenvolvido e incorporado pela primeira vez no CETA entre a Canadá e a UE e depois noutros acordos de comércio livre (ACL) assinados pela UE. No entanto, no TLC UE-Mercosul não existe regulamentação de um mecanismo de resolução de disputas entre investidores e Estados partes. Atualmente, o Reino Unido está a abandonar a UE e estão a decorrer negociações para um novo acordo com a UE e, nas fases seguintes, é provável que o Reino Unido chegue a acordos diferentes com Estados soberanos e outros blocos comerciais. Neste sentido, há a possibilidade de que um futuro acordo Reino Unido - UE e Reino Unido-MERCOSUL precise considerar se o ISDS ou o ICS será adotado. Além disso, o MERCOSUL precisará considerar qual sistema estará disposto a adotar no futuro, caso seja adotado um acordo de disputa entre investidores e Estados, e poderia mesmo explorar um sistema que inclua aspectos tanto do ISDS como do ICS. <![CDATA[The role of governance of consultative institutions: European Union and MERCOSUR]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600204&lng=en&nrm=iso&tlng=en RESUMO A participação de atores descentralizados nas integrações regionais tem ganhado um papel relevante não somente na tomada de decisões dentro da instituição ao longo dos anos, mas tem também chamado a atenção de parte da comunidade acadêmica. O desenvolvimento da sociedade civil tomou forma de sindicatos, ONG’s, OI’s, associações, entre outros, que encontraram através da organização formal uma maneira de se infiltrar e institucionalizar sua influência e participação dentro dos mecanismos das integrações regionais. Tendo como principais órgãos de representação de nível subnacional o Comitê das Regiões (CdR) e da participação civil o Comitê Econômico e Social Europeu (CES), o presente artigo busca investigar qual o papel das ações desses órgãos junto ao conjunto da União Europeia. No caso do MERCOSUL, serão analisados o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR) e o Foro Consultivo Econômico e Social (FCES). Para isso, utilizamos uma tipologia que define a sociedade civil em quatro papeis: parceira, legitimadora, manipuladora e contestadora. A primeira sessão do artigo define e explora essas tipologias, enquanto as seções seguintes buscam investigar a origem, principais atores, e o grau de autonomia dos órgãos supracitados. Nas considerações finais busca-se, a partir das características levantadas sobre as instituições, associá-las às tipologias afim de refletir quais interações e pressões dessas agências sobre a União Europeia e o MERCOSUL.<hr/>RESUMEN La participación de actores descentralizados en integraciones regionales ha ganado relevancia no solamente en la tomada de decisiones en las instituciones a lo largo de los años, pero ha también llamado atención de parte de la comunidad académica. El desarrollo de la sociedad civil tomó la forma de sindicatos, ONG’s, OI’s, asociaciones, entre otros, que encontraron a través de la organización formal una manera de infiltrarse e institucionalizar su influencia y participación dentro de los mecanismos de integraciones regionales. Teniendo como principales órganos de representación subnacional el Comité de las Regiones (CdR) y de participación civil el Comité Económico Social Europeo (CES), el presente artículo busca investigar cual el rol de esos órganos junto a la Unión Europea. En el caso de MERCOSUR, serán analizados el Foro Consultivo de Municipios, Estados Federados, Provincias y Departamentos (FCCR), y el Comité Consultivo Económico Social (FCES). Para eso, utilizamos una tipología que define la sociedad civil en cuatro roles: parcera, legitimadora, manipuladora y contestadora. La primera parte del artículo define y explora esas tipologías, en cuanto las sesiones siguientes buscan investigar el origen, los principales actores, y los grados de autonomía de los órganos supra citados. En las consideraciones finales son conectadas, a partir de las características descritas, las instituciones a las tipologías a fin de reflejar cuales son las interacciones y presiones de estas agencias sobre la Unión Europea y sobre el MERCOSUR.<hr/>ABSTRACT The participation of decentralized actors in regional integrations has gained relevance through the years not just concerning institutional decision-making but also has called the attention of part of academic studies. The development of civil society has taken shape of labor unions, NGO’S, IO’S, associations, and others, who found trough formal organization a way of infiltrate and institutionalize their influence and participation inside mechanisms of regional integrations. Taking into account that the main institution of representation for the subnational level is the Committee of Regions (CoR) and for the civil society is the European Economic and Social Committee (EESC), the present article intends to demonstrate the role of these institutions in face of the European Union. In the case of MERCOSUR will be analyzed the Consultative Forum of Municipalities, Federated States, Provinces and Departments (FCCR) and the Economic and Social Consultative Forum (FCES). In order to label these roles, will be used a typology that defines civil society in four different categories: partner, legitimator, resistance, and critiques. The first session defines and explores this typology, while the following sessions cover the origins, main actors, and level of autonomy of the above-mentioned institutions, associating them with one of the typologies in order to better reflect on their interactions and pressures of these agents over European Union and MERCOSUR. <![CDATA[Food Security Measures and Labor Regulations in the EU-MERCOSUR Agreement: An Overview of the Legal Challenges]]> http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001600224&lng=en&nrm=iso&tlng=en ABSTRACT In June 2019, the European Union and MERCOSUR reached a political agreement in order to sign a comprehensive free trade agreement (FTA), which aims to increase interregional trade and to further develop cooperation in non-commercial areas, such as food security and labor regulations. The EU has a normative power through which it intends to export its values and standards. Upon the ratification of this agreement, MERCOSUR and its Member States will certainly need to reform their legal orders so as to align themselves with the food security international standards such as the International Union for the Protection of New Plant Varieties. It may also have an impact upon intellectual property regulations. Labor standards constitute another key aspect of the non-commercial interests of this agreement. In order to avoid social dumping, the EU may require MERCOSUR Member States to ratify ILO Conventions such as the 87 - which has not been ratified by Brazil yet - in order to guarantee a level playing field. Since the final text is currently being discussed, the impact of this agreement will largely depend upon the political will of both parties.<hr/>RESUMEN En junio de 2019, la Unión Europea y MERCOSUR acordaron firmar un acuerdo integral de libre comercio (TLC). Su objetivo es aumentar el comercio interregional y desarrollar aún más la cooperación en áreas no comerciales tales como la seguridad alimentaria y la normativa laboral. La UE dispone de un poder normativo a través del cual aspira a exportar sus valores y estándares al resto del planeta. Por consiguiente, tras la ratificación de este acuerdo, MERCOSUR y, por ende, sus Estados miembros se verán obligados a reformar sus ordenamientos jurídicos. La seguridad alimentaria puede llevar a los Estados miembros del MERCOSUR a alinearse con la normativa internacional de la materia como aquélla relativa a la Unión Internacional para la Protección de las Obtenciones Vegetales (UPOV). Asimismo, puede tener un impacto sobre la regulación concerniente a la propiedad intelectual. La normativa laboral constituye otro aspecto clave de los intereses no comerciales de este acuerdo. Para evitar el ”dumping social”, la UE puede exigir a los Estados miembros del MERCOSUR que adopten determinados convenios de la OIT tales como el 87 - que aún no ha sido adoptado por Brasil - para garantizar igualdad de condiciones. Dado que el texto final se encuentra actualmente sometido a negociación, el impacto de este acuerdo dependerá en gran medida de la voluntad política de las partes.<hr/>RESUMO Em junho de 2019, a União Europeia e o MERCOSUL concordaram em assinar um amplo acordo de livre comércio (TLC). Seu objetivo é aumentar o comércio inter-regional e desenvolver a cooperação em áreas não comerciais, como segurança alimentar e regulamentação trabalhista. A UE tem um poder regulador através do qual aspira exportar seus valores e padrões para o resto do planeta. Portanto, após a ratificação deste acordo, o MERCOSUL e, portanto, seus Estados membros serão forçados a reformar seus sistemas legais. A segurança alimentar pode levar os Estados membros do MERCOSUL a se alinharem com certos regulamentos internacionais, como a União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (UPOV). Também pode afetar as regulamentações relacionadas à propriedade intelectual. Os regulamentos trabalhistas constituem outro aspecto essencial dos interesses não comerciais deste acordo. Para evitar o dumping social, a UE pode exigir que os Estados membros do MERCOSUL ratifiquem certas convenções da OIT, como a 87 - que ainda não foi ratificada pelo Brasil - para garantir condições equitativas. Como o texto final está atualmente em negociação, o impacto deste acordo dependerá em grande parte da vontade política das partes.